Escritura de Pacto Antenupcial

O que é a Escritura de Pacto Antenupcial?

O divórcio é um momento muito delicado, e não é incomum que a partilha de bens cause grandes transtornos às duas partes.

Em resumo, o pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento. Nele, as regras que entrarão em vigor durante a união são estabelecidas, bem como as suas repercussões em caso de divórcio.

Entretanto, esse pacto não envolve apenas os bens ou a questão financeira. Na Escritura de Pacto Antenupcial, é possível abordar regras de convivência, indenizações, planejamento familiar, entre outros assuntos de interesse do casal.

Existem diferentes regimes de bens vigentes, como a comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos.

Mas, em muitos casos, os cônjuges podem sentir falta de algum detalhe específico ou não concordar com esses regimes vigentes. Com o pacto antenupcial, é possível criar um regime próprio e adaptado a todos os interesses do casal.

Por esse motivo, a melhor opção para utilizar um regime que atenda a todas as necessidades e desejos do casal, é optar pelo pacto antenupcial.

Por que fazer a Escritura de Pacto Antenupcial?

Realizar a Escritura de Pacto Antenupcial é uma opção muito vantajosa para os casais e pode evitar problemas em casos de divórcio.

A seguir, 5 motivos que levam os casais decidirem pelo pacto antenupcial

1. Liberdade

   Com esse documento, o casal tem a liberdade de escolher o regime de bens que deseja ter em seu relacionamento, bem como combinar características dos mesmos e formular um regime personalizado para a sua união.

2. Igualdade

   Com a escritura de pacto antenupcial, casais do mesmo sexo podem garantir seus direitos, em igualdade.

3. Precauções

   O pacto permite especificar os bens que cada uma das partes já possuía antes do casamento. Dessa forma, a depender do tipo de regime de partilha de bens que o casal escolhe, é possível evitar transtornos em caso de separação.

4. Segurança

   A questão da propriedade e administração dos bens se resolve antes do casamento, evitando problemas futuros sobre a relação patrimonial.

5. Tranquilidade

   O pacto antenupcial também permite o estabelecimento de regras não patrimoniais, como a divisão de tarefas e direito de visita aos animais de estimação, em caso de divórcio.

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