Neste manual de especialistas, vamos desmistificar a averbação de registro do imóvel para garantir a segurança jurídica e a atualização das informações de seu imóvel. Acompanhe-o!
O que é a averbação de registro do imóvel?
A averbação de registro do imóvel, sendo um procedimento administrativo, visa registrar alterações ou atualizações nas informações do imóvel registrado.
Fundamental para garantir a legalidade e a segurança das transações imobiliárias, esse processo assegura que os dados no registro reflitam a realidade.
Assim, mudanças na propriedade, construções, reformas e outras circunstâncias que possam impactar o imóvel devem ter seu registro feito.
Por assegurar a precisão das informações, a averbação evita complicações futuras e acaba contribuindo para uma transação imobiliária mais segura.
Diferença entre averbação e registro
É crucial ressaltar que, sobre a averbação, ao contrário do registro de imóvel, que representa o ato inicial de formalização da propriedade, não pode haver confusão.
A averbação, sempre que surge a necessidade de atualização dos dados, ocorre posteriormente.
O registro, sendo o primeiro passo para a aquisição de um imóvel, assegura a proteção dos direitos conseguintes do proprietário.
Assim, a averbação possibilita que o proprietário mantenha seu registro constantemente atualizado e em conformidade com a legislação.
Importância da regularização
Após realizar uma reforma significativa, que envolve a construção de um anexo ou a modificação da área construída, torna-se necessário averbar essas alterações.
Isso não apenas regulariza a situação do imóvel, mas, ademais, pode contribuir para o aumento do seu valor de mercado.
Consequências da falta de averbação
Existem situações específicas que demandam a averbação, como a mudança de nome do proprietário, a inclusão de usufruto ou a alteração de características do imóvel.
Assim, é imprescindível que os proprietários estejam cientes das circunstâncias que requerem este procedimento.
A ausência de averbação pode acarretar complicações legais e dificuldades, na hora de vender ou financiar o imóvel.
Como fazer a averbação de registro do imóvel
O primeiro passo para que se realize a averbação do registro do imóvel consiste em reunir toda a documentação necessária.
Reunião da documentação necessária
Incluem-se o título de propriedade, documentos que comprovem a alteração a ser averbada e, em determinados casos, certidões que atestem a regularidade do imóvel.
É fundamental que todos os documentos tenham manutenção em ordem e também sua atualização, visto que atrasos no processo podem ocorrer por qualquer inconsistência.
Comparecimento ao cartório
Em seguida, deve-se comparecer ao cartório de registro de imóveis onde o imóvel se encontra registrado.
Apresentada toda a documentação reunida, é crucial que se atente ao processo.
Além disso, serão analisados pelo cartório os documentos apresentados, para que se verifique se todos os requisitos legais foram atendidos.
Assim, é imprescindível preparo para fornecer informações adicionais, caso estas sejam solicitadas, o que garante, assim, que o processo transcorra de maneira mais ágil.
Realização da averbação
Posteriormente, após a análise se realizará a averbação propriamente dita pelo cartório, consistindo na inclusão das novas informações no registro do imóvel.
Em outras palavras, é neste momento que as alterações são formalmente reconhecidas. Assim, deve-se estar ciente de que esse processo pode levar alguns dias, dependendo da demanda do cartório.
Solicitação da certidão atualizada
Após a conclusão da averbação, deve-se solicitar uma certidão atualizada do registro do imóvel pelo proprietário.
Essa certidão, essencial, serve como prova de que as informações do imóvel estão devidamente atualizadas.
Além do mais, é crucial que um registro seja mantido para futuras transações, tais como vendas ou financiamentos.
Leia também este artigo: Como a certidão negativa de imóvel garante transações seguras
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