Arquivo de cartório digital - Página 2 de 2

12 de junho de 2023

Descubra como consultar matrícula de imóvel sem sair de casa!

Descubra Como Consultar Matrícula De Imóvel Online!

Quando se trata de transações imobiliárias, consultar matrícula de imóvel é um passo essencial. A matrícula de um imóvel é um documento oficial que contém todas as informações legais e registros relevantes sobre a propriedade.

A seguir, vamos explicar em detalhes o que é a matrícula de imóveis e como realizar a consulta de maneira eficiente e segura, sem precisar sair de casa.

Continue lendo para obter todas as informações necessárias antes de comprar, vender ou realizar qualquer transação envolvendo um imóvel.

O que é a matrícula de imóveis?

A matrícula de um imóvel é um registro oficial mantido no cartório de registro de imóveis competente. Ela é considerada o documento principal que comprova a existência legal e a titularidade de uma propriedade.

A matrícula contém informações detalhadas sobre o imóvel, como sua localização, metragem, descrição física, dados do proprietário atual, bem como o histórico de registros, ônus, gravames e outras restrições que possam existir.

Além disso, a matrícula também traz informações sobre eventuais ações judiciais que envolvam o imóvel, como penhoras, hipotecas, ações de desapropriação, entre outros.

Portanto, consultar matrícula de imóvel é fundamental para qualquer pessoa interessada em adquirir uma propriedade, visto que antes ela precisa obter informações precisas e atualizadas sobre o status legal da propriedade.

Como consultar matrícula de imóvel?

O ato de consultar matrícula de imóvel pode ser feito diretamente no cartório de registro de imóveis responsável pela área onde o imóvel em questão está localizado.

Para consultar a matrícula de imóvel, é necessário ter em mãos o número de matrícula do imóvel ou o endereço completo.

Existem duas formas principais de consultar a matrícula de um imóvel:

1. Consultar matrícula de imóvel presencialmente

Você pode se dirigir pessoalmente ao cartório de registro de imóveis com os documentos necessários e solicitar a consulta da matrícula do imóvel desejado.

Geralmente, é necessário apresentar um documento de identificação válido, como RG ou CPF, além de informações adicionais que possam auxiliar na localização do imóvel.

2. Consultar matrícula de imóvel online

Em muitos cartórios de registro de imóveis, é possível realizar a consulta da matrícula de forma online, via cartórios digitais.

A consulta online costuma ser mais prática e rápida, permitindo que você obtenha as informações necessárias sem precisar se deslocar até o cartório.

Vale ressaltar que, em algumas situações, pode ser necessário o pagamento de uma taxa para acessar a matrícula de um imóvel. Essas taxas variam de acordo com a região e com o cartório que registrou o imóvel em questão.

Veja alguns cuidados antes de consultar matrícula de imóvel

Ao consultar a matrícula de um imóvel, é importante estar atento a alguns cuidados para garantir a segurança e a veracidade das informações obtidas. Seguem algumas recomendações:

Certifique-se de estar consultando o cartório de registro de imóveis correto, de acordo com a localização do imóvel em questão. Cada imóvel possui um cartório específico responsável pelo seu registro.
Verifique se as informações presentes na matrícula estão de acordo com o que foi informado pelo vendedor ou anunciado. Qualquer discrepância pode indicar problemas ou irregularidades.
Observe atentamente as informações sobre ônus, gravames ou outras restrições que possam impactar a propriedade. Esses registros podem afetar a utilização do imóvel ou até mesmo inviabilizar uma transação.
Caso haja dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, é recomendável buscar o auxílio de um profissional especializado, como um advogado ou um corretor de imóveis. Esses profissionais podem ajudar na interpretação dos dados presentes na matrícula e fornecer orientações adequadas.

Consultar matrícula de imóvel é uma etapa essencial para quem deseja adquirir, vender ou realizar qualquer transação envolvendo uma propriedade. Por meio da matrícula, é possível obter informações precisas e atualizadas sobre a legalidade, titularidade e restrições que possam existir.

Seja por meio da consulta presencial no cartório de registro de imóveis ou pela consulta online, é fundamental seguir os cuidados necessários para garantir a veracidade das informações obtidas. Dessa forma, você estará mais seguro e preparado para realizar qualquer negociação imobiliária.

Lembre-se de que a consulta à matrícula de um imóvel é um direito e uma responsabilidade de quem está envolvido na transação. Portanto, não deixe de realizar esse procedimento antes de finalizar qualquer negócio.

Conheça o Cartório Digital

Se você está buscando a forma mais rápida e prática de consultar a matrícula de imóvel, então precisa conhecer o Cartório Digital! Acesse e faça o seu pedido para visualização de matrículas.

26 de maio de 202326 de maio de 2023

Imposto sobre Imóvel no Brasil: confira os principais e suas características

Imposto Sobre Imóvel No Brasil E Taxas Imobiliárias

Entender quais são os tipos de imposto sobre imóvel no Brasil, assim como as taxas que incidem em transações de compra e venda, é essencial para garantir mais assertividade e segurança em suas negociações.

Para te ajudar a entender mais sobre o assunto, a equipe do Cartório Digital reuniu as principais taxas e impostos sobre imóveis aplicados no país. Continue a leitura e confira!

5 imposto sobre imóveis aplicados no Brasil

Compreender os diferentes tipos de impostos sobre imóveis é essencial durante transações de compra e venda, pois isso evita problemas fiscais e permite uma organização adequada.

Conheça logo abaixo os 5 principais:

1. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

O IPTU é um imposto sobre imóvel municipal cobrado anualmente sobre imóveis urbanos para financiar serviços públicos e projetos de infraestrutura.

O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura. A alíquota pode variar de acordo com a localização e o tamanho do imóvel.

2. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O ITBI é um imposto sobre imóvel cobrado quando há transferência da propriedade de um imóvel, seja por compra e venda, doação, permuta ou herança.

Ele é calculado com base no valor venal do imóvel ou no valor da transação, prevalecendo o que for maior. O ITBI é importante para regularizar a transferência de propriedade e é de responsabilidade do comprador.

3. Imposto de Renda sobre lucro imobiliário

O Imposto de Renda sobre o lucro imobiliário incide sobre o ganho obtido na venda de imóveis. Se o proprietário vender um imóvel por um valor superior ao seu custo de aquisição, será necessário pagar imposto sobre o lucro obtido.

4. Imposto de Renda sobre aluguel

O Imposto de Renda também incide sobre os aluguéis recebidos pelos proprietários de imóveis. Os valores recebidos devem constar na declaração anual de Imposto de Renda, e é necessário pagar imposto sobre o valor recebido. A alíquota varia de acordo com o valor total recebido e pode chegar a 27,5%.

5. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

O ITCMD é um imposto sobre imóvel estadual, que incide sobre heranças, doações e transferências de bens por causa mortis. Sua alíquota varia de acordo com o estado e o valor do bem transferido.

Quando um imóvel é herdado ou doado, é necessário pagar o ITCMD para regularizar a transferência de propriedade.

Taxas que incidem sobre imóveis: quais são elas?

Quando falamos de transações imobiliárias de compra e venda, além de conhecer os diferentes tipos de imposto sobre imóvel, também devemos nos preocupar com as taxas.

As taxas estão relacionadas a serviços e documentos necessários para realizar negociações comerciais. Veja quais são elas:

Corretagem

A taxa de corretagem é cobrada quando se utiliza um corretor de imóveis para intermediar a compra, venda ou locação do imóvel. Essa taxa geralmente corresponde a um percentual do valor total da transação e é negociada entre o corretor e o cliente.

Escritura

A taxa de escritura é relacionada à lavratura do contrato de compra e venda do imóvel. Ela é paga ao tabelionato de notas e varia de acordo com o valor do imóvel.

A escritura é um documento essencial para garantir a segurança jurídica da transação, pois oficializa a transferência de propriedade.

Registro do Imóvel

O registro do imóvel é realizado no cartório de registro de imóveis e é obrigatório para garantir a validade jurídica da transferência. Essa taxa é calculada com base no valor do imóvel e varia de acordo com a região.

O registro é importante para que o novo proprietário tenha seu nome oficialmente reconhecido como o titular da propriedade.

Taxa de Cessão de Contrato

Em casos de transferência de contratos de financiamento imobiliário, seja por venda do imóvel ou transferência da dívida, é cobrada uma taxa de cessão de contrato pelo banco ou instituição financeira. Essa taxa é estipulada pelo contrato de financiamento e varia de acordo com a instituição financeira.

Taxa de Evolução da Obra

Se você está comprando um imóvel na planta ou em construção, pode haver a taxa de evolução da obra. Essa taxa é cobrada pela construtora e tem o objetivo de custear o andamento e a conclusão da obra.

É importante verificar o contrato e as cláusulas específicas para entender como essa taxa é calculada e quando deve ser paga.

Taxas Bancárias

Durante o processo de financiamento imobiliário, podem ser cobradas taxas bancárias, como taxa de análise de crédito, taxa de avaliação do imóvel, taxa de contratação do financiamento, entre outras.

Essas taxas podem variar de acordo com a instituição financeira e o tipo de financiamento escolhido.

Solicite as certidões do seu imóvel com o Cartório Digital

Agora que você já conhece mais sobre os principais tipos de imposto sobre imóvel e as principais taxas, que tal solicitar suas certidões de forma mais rápida e fácil?Com o Cartório Digital você pode solicitar certidões de imóveis sem sair de casa. Basta realizar a solicitação, pagar a taxa e recebê-la de forma digital ou física em seu endereço. Solicite aqui a sua certidão online!

28 de abril de 202324 de abril de 2023

Transferência de imóvel: o que é e como fazer esse processo?

A transferência de imóvel é um processo jurídico que consiste na mudança da propriedade de uma pessoa para a outra.

É um processo burocrático e que exige precauções, além de uma série de documentações que devem ser solicitadas no Cartório Imobiliário. Continue lendo para entender mais sobre o processo.

O que é a transferência de imóvel?

A transferência de imóvel é um processo jurídico que envolve a mudança da propriedade de um bem imóvel de uma pessoa para outra.

Para que a transferência seja realizada de maneira correta e legal, é necessário seguir um conjunto de procedimentos que envolvem a elaboração de documentos específicos, a validação desses documentos por órgãos competentes e a realização de pagamentos de taxas e impostos.

Mas como funciona esse processo?

O primeiro passo para realizar a transferência de um imóvel é a elaboração do contrato de compra e venda, ou do documento correspondente ao tipo de transferência que está sendo realizada.

Neste contrato, devem estar especificados os detalhes da negociação, como o valor, a forma de pagamento, as condições de entrega do imóvel e outras informações relevantes.

Em seguida, é necessário que o contrato seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado. Esse registro tem a finalidade de dar publicidade à transferência e garantir a segurança jurídica da operação.

Além disso, é preciso realizar o pagamento de impostos e taxas referentes à transferência, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Registro de Imóveis.

Por fim, após a conclusão desses procedimentos, o imóvel é transferido para o novo proprietário, que passa a ter todos os direitos e obrigações sobre o bem imóvel.

Quais são os tipos de transferência de imóvel?

Existem diversos tipos de transferência de imóvel, cada um com suas particularidades e exigências legais específicas. A seguir, listamos alguns dos principais tipos:

Compra e venda

Ocorre a negociação entre comprador e vendedor, com o pagamento do valor do imóvel e a transferência da propriedade.

Doação

É a transferência gratuita do imóvel, em que o proprietário doa o bem para outra pessoa, sem que haja pagamento em dinheiro.

Herança

Ocorre em decorrência do falecimento do proprietário, em que seus bens são transferidos para seus herdeiros.

Usucapião

Ocorre quando uma pessoa ocupa um imóvel por um período determinado de tempo, sem contestação do proprietário, e adquire a propriedade do bem pela via judicial.

Adjudicação

ocorre em decorrência de uma decisão judicial, em que o imóvel é transferido para o vencedor de uma ação judicial que envolve a propriedade do bem.

Quais são os impostos e taxas da transferência?

A transferência de imóveis envolve o pagamento de diversas taxas e impostos que podem variar de acordo com o estado ou município em que o imóvel está localizado.

A seguir, listamos as principais taxas e impostos envolvidos na transferência de imóveis:

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

É um imposto municipal cobrado sobre o valor da transmissão do imóvel.

A alíquota do ITBI varia de acordo com o município e o valor do imóvel, podendo chegar a até 3% do valor total da operação.

Taxa de ocupação do solo

É uma taxa cobrada pela prefeitura em casos de regularização de imóveis construídos em áreas públicas.

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

É um imposto municipal anual que incide sobre o valor do imóvel.

Em caso de transferência do imóvel, é necessário verificar se o IPTU está quitado ou se há débitos pendentes.

Quais são os documentos necessários para a transferência de imóvel?

A transferência de imóvel envolve uma série de documentos que precisam ser providenciados para garantir a legalidade e segurança da operação. Confira os principais:

1. Escritura pública

É o documento que formaliza a transferência de propriedade do imóvel. Para a realização da transferência, é necessário apresentar a escritura pública original ou uma cópia autenticada.

2. Certidão de Ônus Reais

É um documento que atesta a existência ou não de ônus ou gravames sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras, entre outros.

É importante apresentar uma certidão atualizada, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da região em que o imóvel está localizado.

3. Certidão Negativa de Débitos Municipais

É um documento que atesta a inexistência de dívidas fiscais junto à prefeitura, como IPTU e taxas de alvará. Essa certidão deve ser emitida pelo município em que o imóvel está localizado.

4. Certidões negativas da Receita Federal e da Justiça Federal

São documentos que atestam a inexistência de pendências fiscais e judiciais do vendedor junto à Receita Federal e à Justiça Federal.

5. Identidade e CPF

É necessário apresentar documentos de identidade e CPF tanto do comprador quanto do vendedor.

6. Comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O comprovante de pagamento do ITBI deve ser apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência seja efetivada.

7. Matrícula atualizada do imóvel

É um documento que contém todas as informações atualizadas sobre o imóvel, como descrição, localização e proprietários anteriores.

8. Certificado de Regularidade do imóvel

É um documento que atesta a regularidade da construção do imóvel, emitido pela prefeitura ou pelo Corpo de Bombeiros. É importante destacar que os documentos necessários para a transferência de imóvel podem variar de acordo com a região e a situação do imóvel e do vendedor.

Solicite documentos para a transferência de imóvel online, pelo Cartório Digital!

Como você pode ver, há uma série de documentos que devem ser solicitados para garantir o sucesso da sua transferência de imóveis.

Com o nosso Cartório Digital, você pode solicitá-las sem sair de casa. Fale com um de nossos especialistas!

20 de março de 202320 de março de 2023

Certidão de Imóvel: entenda tudo sobre essa certidão e como solicitá-la!

Certidão De Imóvel: Tudo Sobre E Como Solicitar Online

Se você está no meio de uma transação ou negociação imobiliária, já deve ter ouvido falar sobre a

Se você está no meio de uma transação ou negociação imobiliária, já deve ter ouvido falar sobre a Certidão de Imóvel. Há diferentes tipos de certidões, sendo cada uma indicada para uma finalidade e com informações específicas.

Continue lendo o artigo para conhecer todos os tipos de Certidão de Imóveis e as principais dúvidas a respeito delas!

O que é uma Certidão de Imóvel?

Uma Certidão de Imóvel é um documento que apresenta informações detalhadas sobre uma determinada propriedade, como por exemplo, sua localização, dimensões, matrícula, histórico de proprietários, entre outros dados relevantes.

Ela é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da região e é usada como comprovação legal da situação atual do imóvel em questão.

Esse documento é uma ferramenta importante para aquelas que desejam comprar ou vender um imóvel, uma vez que permite que o comprador ou vendedor verifique se existem quaisquer restrições ou impedimentos que possam afetar a negociação.

Por exemplo, a certidão pode informar se há alguma dívida pendente sobre o imóvel, se existe alguma disputa judicial em andamento, ou se há alguma restrição ambiental que impeça a construção de novas edificações.

Além disso, a Certidão de Imóvel também é usada para fins de herança, inventário, hipoteca, e outros procedimentos legais relacionados a imóveis. Em resumo, esse documento é um fundamental para quem deseja comprar, vender ou realizar qualquer outra transação relacionada a um imóvel.

Quais são os tipos de Certidão de Imóvel?

Existem diferentes tipos de certidão que podem ser solicitadas no Cartório de Registro de Imóveis, dependendo da finalidade específica de cada uma. Algumas das principais certidões são:

Certidão de Matrícula: é a mais comum e contém todas as informações sobre o imóvel, como histórico de proprietários, localização, descrição e eventuais ônus.
Certidão de Ônus Reais: informa a existência de ônus que incidem sobre o imóvel, tais como hipotecas, penhoras ou usufrutos.
Certidão de Propriedade: atesta a titularidade do imóvel em nome do atual proprietário, ou seja, quem é o dono atual.
Certidão Negativa de propriedade: declara a inexistência de registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias: informa a existência de ações judiciais que podem afetar o imóvel ou o seu proprietário.
Certidão de Inteiro Teor: é uma cópia integral da matrícula do imóvel, contendo todas as informações registradas sobre ele.
Certidão de Ações Trabalhistas: informa se há alguma ação trabalhista em curso que possa afetar o imóvel.

Cada tipo de certidão tem uma finalidade específica e é importante verificar qual delas é necessária de acordo com o objetivo da transação imobiliária ou do procedimento legal em questão.

Qual é a validade dessas certidões?

A validade de uma Certidão de Imóvel pode variar dependendo do estado ou município em que a propriedade está localizado, assim como do tipo de certidão emitida.

Em geral, as certidões de imóveis não têm prazo de validade definido por lei, mas é importante lembrar que a situação do imóvel pode mudar ao longo do tempo.

Algumas certidões, como a Certidão de Matrícula possui validade de 30 dias, prazo previsto no decreto 93.240/86, que regulamenta a Lei Federal 7.433/85.

Assim, é recomendado que as certidões de imóveis sejam atualizadas regularmente para garantir que as informações contidas na certidão estejam corretas e atualizadas.

Além disso, em algumas situações, a instituição que está solicitando a certidão pode exigir que ela tenha sido emitida dentro de um prazo específico, por exemplo, nos casos de transações imobiliárias.

Dessa forma, é importante avaliar a necessidade de obter uma nova certidão em cada situação específica. Em geral, recomenda-se solicitar um novo documento sempre que houver uma mudança na situação do imóvel, como por exemplo, uma mudança de proprietário, registro de uma nova hipoteca ou outra restrição.

Quais são as taxas associadas à obtenção de uma Certidão de Imóvel e quem é responsável por pagá-las?

As taxas associadas à obtenção de uma Certidão de Imóvel podem variar dependendo do estado ou município onde a propriedade está localizada, bem como do tipo de documento solicitado. Em geral, as taxas podem incluir:

Taxa de emissão da certidão.
Taxa de pesquisa do imóvel nos registros públicos.
Taxa de autenticação da certidão.

Geralmente, é responsabilidade do solicitante da Certidão pagar as taxas associadas à sua emissão. No entanto, em algumas situações, como em transações imobiliárias, as partes envolvidas podem chegar a um acordo sobre quem pagará as taxas.

Em alguns casos, o comprador pode assumir o custo das taxas de emissão de certidão para garantir que a propriedade esteja livre de quaisquer ônus ou problemas antes de finalizar a compra.

Certidão de Imóvel: solicite com o Cartório Digital!

Com o Cartório Digital, solicitar uma Certidão de Imóvel ficou muito mais fácil. Com nosso serviço, basta realizar uma solicitação pelo nosso site e escolher se deseja receber a certidão em seu endereço físico, ou no formato digital, com a mesma validade da certidão física.

O Cartório Digital emite certidões para todos os 26 estados brasileiros e DF.

ENTRE EM CONTATO